Recebi o mail de uma familiar minha mas como também eu tenho parte do meu trabalho a recibos verdes, ainda que tenha a protecção da minha parte de rendimento da categoria A ( trabalhadora por conta própria ), tembém sinto na pele ( e no bolso ) a escandalosa discriminação de que quem trabalha nestas condições é alvo. É o facto de descontarem para a segurança social independentemente de receberem, são os 20% de IRS que são retirados ao vencimento, mesmo que na tabela de irs da categoria A ( se fosse trabalhador por conta de outrém ) fosse por exemplo 5% ou isento. Isto porque, para quem não sabe, nas tabelas de irs para trabalhadores por conta de outrém, apenas estão sujeitos à taxa de retenção de irs de 20% rendimentos entre os 2475€ brutos e os 4110€ brutos, conforme seja casado ou não, único titular de rendimentos ou não. ( vide http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret_doclib/ ) Sim, se recebessemos esses valores, se calhar não nos importariamos de descontar 20%, mas quer cobremos 100€ ou 20.000€ a taxa é sempre a mesma. Contribuimos grandemente para a diminuição da despesa pública com as nossas receitas de irs e segurança social e o que é que o estado nos dá desses rendimentos que descontamos?? Nada, absolutamente nada. Não há subsídios de desemprego, baixas, subsídios de maternidade, nicles. Há, há... há a obrigação de pagar ao Estado, só!
Como muitos sabem, estive doente e de baixa por 12 meses, entre 2007 e 2008 e nunca pude deixar de trabalhar a não ser quando estive internada. E porquê? Porque se não trabalhava, não recebia e ( felizmente não é o meu caso ) quem não trabalha porque adoece é substituído de imediato e lá se vai a fonte de rendimentos. Porque precisava ( e preciso ) desse rendimento que me advém dos chamados recibos verdes trabalhei com dores de cabeça fortíssimas, deitada na cama, com o pc ao lado e a teclar com uma mão. Trabalhei mesmo tendo a doença afectado gravemente a minha visão, com o pc em cima da cara para ver os milhares de números que me preenchem os meus dias. Trabalhei mesmo ainda quando não conseguia distinguir visualmente um 8 de um 3, um 5 de um 6, verificando o meu trabalho milhares de vezes, pedindo ao meu marido que me lesse o que eu tinha escrito. Porque em situação de doença, mais que nunca aquele dinheiro fez-me muita falta ( e mais houvesse ).
Por isso e porque é quase desumana esta realidade, peço-vos que assinem a petição, ainda que a mesma não vá alterar o irs ( que não falam no assunto ), mas e caso seja aceite na Assembleia da Republica, poderá pelo menos atribuir alguns direitos a quem contribui para o equilibrio das finanças públicas sem uma obrigação do Estado para com estes cidadãos. Para um Portugal um bocadinho menos discriminativo.
Por favor repassem aos vossos contactos.
Lúcia
http://www.petitiononline.com/recverde/petition.html
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